por Aline Guedes Paulo
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última modificação
18/07/2023 08h44
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DBS
Benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, ou em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não imponha a perda do cargo público.
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Manual do Servidor