Auxílio Funeral
Benefício concedido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.
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DBS
Manual do Servidor
por danielrocha
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publicado
18/01/2017 10h10,
última modificação
24/07/2026 09h58
Per Capita Saúde Suplementar - GEAP
Subsídio suportado pela União para o custeio das despesas com o plano de saúde do servidor e de seus dependentes, repassado diretamente à fundação pública de autogestão.
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DBS
Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento com informações do histórico-laboral do servidor, contendo informações básicas sobre os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais e resultados da monitoração biológica relativas a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
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CDP-DQVS-DIST
Licença Prêmio
Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.
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DLCP
Licença - Paternidade e Prorrogação
Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.
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DBS
Licença Gestante e Prorrogação – Concedida Administrativamente
Licença de 120 (cento e vinte) dias consecutivos concedida à servidora gestante sem prejuízo da remuneração, com direito à prorrogação(ver prorrogação de licença à gestante), a pedido da servidora.
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DBS.
Licença à Adotante e Prorrogação
É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.
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DBS
Auxílio Alimentação - Reativação
A reativação do benefício de auxílio-alimentação se dá após um período de suspensão do mesmo, concedido em detrimento de licenças, afastamentos ou concessões não elencadas nos arts. 97 e 102 da Lei n° 8.112/90 e ao retornar será ativado novamente e reinserido na sua folha de pagamento.
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DBS
Férias - Interrupção
Interrupção do período de descanso remunerado com duração prevista em lei, a critério da administração ou situações previstas no artigo 80 da lei 8.112/90.
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DCPS
Pensão Alimentícia
É o desconto mensal na remuneração do servidor pago aos seus dependentes, decorrente de decisão judicial ou escrituração pública de separação. É paga com a finalidade de manter e sustentar não apenas a alimentação do dependente, pois engloba outras necessidades, tais como saúde e moradia. É fixada de acordo com a necessidade do solicitante e a disponibilidade financeira a quem se pede.
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DLCP
Diárias e Passagens
Parcela indenizatória destinada a recompor as despesas extraordinárias realizadas com pousada e locomoção urbana, quando, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Licença para Capacitação - Técnico-Administrativo
Licença remunerada concedida ao servidor, no interesse da Administração, por até três meses, após cada quinquênio (05 anos) de efetivo exercício, para participar de ação de capacitação.
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DECP
Afastamento para Curso de Formação
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
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DLCP
Licença para Tratar de Interesse Particular
Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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DLCP
Estágio Probatório - Técnico-Administrativo
Período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, no qual o servidor é avaliado acerca da sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Em caso de reprovação, o servidor será exonerado. Se estável no serviço público, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
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DGD
Remoção a Pedido do Servidor, Independente do Interesse da Administração, para Acompanhar o Cônjuge ou Companheiro (a).
Modalidade na qual o servidor poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar cônjuge ou companheiro que também possua assento funcional de servidor público civil ou militar, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que tenha sido deslocado no interesse da Administração
Per Capita Saúde Suplementar - ASSEFAZ
Subsídio suportado pela União para o custeio das despesas com o plano de saúde do servidor e de seus dependentes, repassado diretamente à fundação pública de autogestão.
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CQVSST
Auxílio Reclusão
Benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, ou em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não imponha a perda do cargo público.
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DBS
Comprovação de Matrícula em Curso Regular
Comprovação de matrícula em curso regular para dependentes econômicos maiores de 21 e menores de 24 anos, garantindo que o servidor possa manter o benefício Auxílio Saúde Suplementar associado ao dependente.
Prorrogação Licença Gestante por Internação
Afastamento remunerado da servidora para ser utilizado entre o período da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, prorrogando-se o benefício licença gestante e prorrogação em todo o período, quando a internação exceder a duas semanas.
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DBS